Direito regulatório é a área que cuida de regularizar o seu negócio perante órgãos públicos, conforme o seu segmento de atuação, envolvendo licenças, registros e normas previstas na legislação para autorização de seu funcionamento.

Na Assessoria Jurídica Afa – Aranha Ferreira Advogados, atendemos empresas brasileiras e estrangeiras de diferentes portes em diversos setores do mercado, tais como varejo, agronegócio, energia, farmacêutico, hotelaria e lazer, infraestrutura, mídia e serviços financeiros e bancários.

PRINCIPAIS ÓRGÃOS REGULADORES

  • ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  • MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
  • INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
  • CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)
  • ANTP (Agência Nacional de Transporte Terrestre)
  • ANP (Agência Nacional de Petróleo)
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
    Entre outros.

NOSSA ATUAÇÃO

No AFA, trabalhamos com análise caso a caso e utilizamos uma metodologia exclusiva de organização documental para maior agilidade e segurança jurídica ao cliente.

REGULATÓRIO NA PRÁTICA

  • Consultoria em questões regulatórias, incluindo assessoria e representação de empresas perante agências reguladoras.
  • Planejamento e estruturação de operações de negócios alinhadas com aspectos regulatórios.
  • Elaboração e negociação de contratos e acordos contendo cláusulas abrangendo aspectos regulatórios.
  • Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias.
  • Regularização de imóveis e atividades frente aos órgãos da administração pública.
  • Registro de produtos junto à ANVISA, MAPA, INMETRO, etc.
  • Análise de rótulos de produtos frente as normas editadas pelos órgãos da Administração Pública em todas as esferas e Código de Defesa do Consumidor.
  • Assessoria e representação de empresas em propostas e processos de licitação pública, concessões, permissões e autorizações.
  • Ajuizamento de medidas judiciais envolvendo licitações públicas e questões de administração pública.
  • Elaboração de pareceres, avaliações de risco, estratégias e políticas relacionadas a questões de administração pública.

COMO TRABALHAMOS

  • Realizamos um estudo prévio da legislação que regulamenta o segmento de atuação do cliente e suas particularidades jurídicas;
  • Elaboramos o checklist documental contemplando todos os órgãos reguladores necessários e as licenças necessárias.

A partir deste ponto, o cliente pode escolher a melhor forma da atuação da AFA:

  1. Consultoria – clientes que possuem equipe jurídica interna ou responsáveis pela área poderão providenciar a documentação, contando com a consultoria AFA na orientação sobre as melhores práticas.
  2. Assessoria – clientes que não possuem equipe jurídica interna ou responsáveis pela área poderão contar com a equipe interna AFA para elaboração, providência e acompanhamento do conteúdo documental solicitado.

Assessoria Jurídica Afa – Advocacia para empresas de todos os portes, especializada em consultoria/assessoria a empresas familiares e holdings, com atuação estratégica no âmbito societário, tributário, cível e trabalhista, bem como nas demais fronteiras entre o Direito e o sucesso de seu negócio.