O objetivo é aumentar a capacidade de armazenagem de grãos e beneficiar o desenvolvimento do agronegócio, que é um dos setores mais importantes da economia brasileira.
O Brasil enfrenta um grande desafio para armazenar sua produção de grãos, que é uma das maiores do mundo. Segundo dados da Conab, as perdas pós-colheita representam 45,52% do total de grãos produzidos no país.
Para tentar resolver esse problema, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos). Esse projeto propõe que, por cinco anos – a partir de 1.º. de janeiro de 2022, os tributos federais (listados abaixo) não sejam cobrados sobre os bens e serviços usados na construção de novos silos.
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
- Imposto de Importação (II).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Além disso, os fabricantes de equipamentos para silos terão direito a créditos tributários relacionados às matérias-primas e aos materiais de embalagens utilizados na produção desses equipamentos.
Acredita-se que com mais silos, os produtores rurais poderão guardar suas safras com mais segurança e qualidade, evitando as perdas pós-colheita e garantindo o abastecimento do mercado interno e externo.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania. A Equipe Tributária AFA está acompanhando as movimentações desse PL, preparada para auxiliar as empresas e esclarecer dúvidas.
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