Arquivos Tributário - Página 3 de 8 - AFA Advogados

1ª Turma do STJ autoriza o creditamento de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST

Voto de qualidade no CARF

ITBI: STJ estabelece que base de cálculo é o valor de venda do imóvel

Nota Orientativa 1/2023 divulga nova forma de escrituração das operações com ICMS Monofásico para o Setor de Combustíveis

DCTFWeb: O atraso na entrega da obrigação acessória pode impedir a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal do contribuinte

A inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada

ADC nº 49: não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

STJ: ICMS deve compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

Município de São Paulo institui programa de transação tributária na cobrança da dívida ativa.

CARF: clínicas médicas tem direito a redução do IRPJ e CSLL sem a necessidade de registro como sociedade empresarial na junta comercial