Arquivos Notícias - Página 5 de 17 - AFA Advogados

ITBI: STJ estabelece que base de cálculo é o valor de venda do imóvel

Trade dress e a concorrência desleal: proteja seu negócio

Nota Orientativa 1/2023 divulga nova forma de escrituração das operações com ICMS Monofásico para o Setor de Combustíveis

Recuperação Extrajudicial e suas vantagens

DCTFWeb: O atraso na entrega da obrigação acessória pode impedir a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal do contribuinte

Infrações ambientais e o novo Decreto Federal Nº 11.373/2023

A inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada

Relativização da impenhorabilidade do salário

ADC nº 49: não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A importância de se averbar a construção do imóvel na matrícula