O TCU aprovou o cálculo de 11,3% como alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual ainda deverá ser formalmente definido pelo Senado, mas a decisão traz uma informação importante para as empresas: a Reforma Tributária começa a ganhar números mais concretos.
E isso muda a forma de se preparar.
Até aqui, muitas empresas trabalharam com estimativas para projetar os efeitos da Reforma. Com uma referência mais clara para a CBS, já é possível revisar cenários com mais precisão e avaliar como o novo modelo pode chegar à operação.
Mas existe um cuidado importante: 11,3% não significa que todas as empresas terão o mesmo impacto.
“Qual o impacto no resultado da minha empresa?”
A primeira análise deve estar na margem
Imagine uma empresa que mantém hoje determinada margem em seus produtos ou serviços.
Com a mudança tributária, o percentual nominal isoladamente não diz se essa margem será preservada.
É necessário entender quanto a empresa terá de débito, quanto poderá aproveitar de crédito e como essa combinação afeta o custo efetivo da operação.
Se o resultado mudar, a discussão deixa de ser apenas tributária.
Ela passa a envolver precificação, política comercial e rentabilidade.
Crédito também passa a ser uma decisão de negócio
No novo modelo, a capacidade de aproveitar créditos ganha ainda mais importância.
Isso coloca a cadeia de fornecedores no centro da análise.
Não basta saber quanto a empresa deverá recolher. É preciso entender quanto crédito suas compras e contratações poderão gerar e se os documentos e processos estarão adequados para sustentar esse aproveitamento.
Uma empresa pode ter uma boa previsão de alíquota e, ainda assim, errar a projeção se não conhecer a qualidade dos créditos disponíveis na sua operação.
Os contratos também precisam entrar na conversa
Contratos negociados sob a lógica tributária atual podem continuar vigentes durante a transição.
Por isso, vale avaliar contratos de fornecimento, prestação de serviços e relações comerciais de longo prazo.
Algumas perguntas são importantes:
A margem contratada continua sustentável?
Existe espaço para reprecificação?
O contrato prevê mecanismos para lidar com mudanças tributárias?
Esperar o impacto aparecer no resultado para então discutir essas questões pode reduzir a capacidade de negociação.
E o caixa?
A Reforma Tributária também precisa ser analisada sob a ótica financeira.
Mudanças na tributação, no aproveitamento de créditos e na dinâmica de pagamento podem alterar a necessidade de capital de giro.
Por isso, fiscal e jurídico não deveriam fazer essa análise sozinhos.
Financeiro, comercial, compras e tecnologia também precisam participar da preparação.
Quando cada área trabalha com uma premissa diferente, a empresa corre o risco de ter uma estratégia tributária que não conversa com sua estratégia financeira.
O que fazer agora?
A alíquota referencial de 11,3% não significa que todas as respostas estão definidas.
Mas significa que existe uma referência mais concreta para testar cenários.
O momento é adequado para simular o impacto sobre:
- principais produtos e serviços;
- margem por operação;
- créditos esperados;
- contratos estratégicos;
- formação de preço;
- fluxo de caixa.
A Reforma Tributária está deixando de ser apenas uma discussão sobre o futuro.
Para muitas empresas, ela já deveria estar dentro das decisões de preço, margem, contratos e planejamento financeiro para 2027.
Quanto antes a empresa transformar as novas referências em simulações da própria operação, maior será sua capacidade de tomar decisões antes que o impacto chegue ao resultado.
O AFA acompanha empresas na preparação para a Reforma Tributária, conectando a análise jurídica aos efeitos financeiros e operacionais de cada negócio.