O Governo de São Paulo publicou 11 (onze) Decretos que reduzem a tributação de ICMS de diversos setores econômicos do Estado de São Paulo.
Os 11 decretos foram publicados no dia 28 de fevereiro, no Diário Oficial e fazem parte do pacote de medidas que visam incentivar e alavancar a economia paulista, promovendo a competitividade das indústrias e alavancagem dos investimentos no Estado.
O pacote de medidas concede isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.
Dentre os setores beneficiados, estão as indústrias de informática, empresas de data center, os produtores de soja e seus derivados, e fabricantes de embalagens metálicas.
As medidas também revertem os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que majorou a carga tributária de diversos produtos e os serviços de transportes, em decorrência da pandemia da COVID-19.
Confira na lista anexa todas as alterações promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo.
A Equipe Tributária do AFA Advogados está à disposição para auxilia-los e esclarecer eventuais dúvidas.