O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu recentemente, por meio de um grupo de trabalho, que o contencioso tributário no Brasil deve mais que triplicar com a entrada em vigor da Reforma Tributária.
A previsão não é por acaso: a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) representará uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, alterando não apenas a forma de arrecadação, mas também a relação entre contribuintes e o Fisco.
Por que o contencioso deve crescer?
Toda grande mudança legislativa traz consigo dúvidas de interpretação, tanto por parte das autoridades fiscais quanto das empresas. No caso da Reforma Tributária, destacamos alguns pontos específicos que poderão gerar litígios:
- Direito a créditos tributários – Poderá haver discussões sobre o que efetivamente pode ser considerado insumo para crédito da CBS e do IBS.
- Local da tributação – Como o IBS será partilhado entre Estados e Municípios, há a possibilidade de conflitos sobre a definição de onde ocorre a operação.
- Benefícios fiscais atuais – A transição poderá acarretar questionamentos sobre a manutenção ou não de incentivos já concedidos por Estados e Municípios.
- Regimes diferenciados – Alguns setores, como serviços financeiros, combustíveis e telecomunicações, terão regras específicas, abrindo espaço para eventuais discussões.
- Período de transição – A convivência entre o sistema atual e o novo até a completa implementação poderá criar um ambiente de incertezas jurídicas.
O que isso significa para as empresas?
Para empresários e gestores, esse cenário traz dois principais riscos:
- Aumento da fiscalização: a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais e municipais devem intensificar o acompanhamento para evitar perdas de arrecadação.
- Maior insegurança jurídica: operações cotidianas podem ser questionadas, o que exige preparação preventiva para reduzir passivos tributários.
Como se preparar?
- Revisar processos internos: adaptar a contabilidade e o setor fiscal desde já às mudanças previstas.
- Acompanhar a legislação: acompanhar a regulamentação que será editada ao longo dos próximos anos é fundamental para evitar surpresas.
- Buscar orientação especializada: contar com apoio técnico em momentos de transição é essencial para identificar riscos e oportunidades.