O Supremo Tribunal Federal – STF divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022, com previsão de julgamento de temas tributários de grande impacto aos contribuintes, especialmente para aqueles do setor do agronegócio.
Dentre os julgamentos previsto para o início do ano de 2022, destacam-se:
Os julgamentos da Suprema Corte tornam-se ainda mais relevantes aos contribuintes, em razão da atual postura de modulação adotada pelo STF, que tem aplicado os efeitos das decisões para os últimos 05 anos somente para aqueles contribuintes que acionaram o poder judiciário antes da data de julgamento da Tese. Com isso, aqueles contribuintes que não possuem medidas judicias, podem não ter o direito a recuperação dos valores recolhidos no passado.
Diante disso, é de suma importância que as Empresas requeiram o seu direito antes da previsão de início dos julgamentos.
A Equipe Tributária do AFA Advogados está à disposição para auxiliá-los e esclarecer eventuais dúvidas.