Você vai ler neste artigo:
– O que o PERSE significa para o setor de eventos?
– Qual o impacto prático do PERSE para as empresas?
– Importância de uma assessoria tributária
Após enfrentar longos e duros anos de recessão devido à pandemia da Covid-19, o setor de eventos recebeu uma boa notícia! Passa a vigorar por completo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que isenta as empresas do setor de eventos de pagar PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, pelo prazo de 60 meses (05 anos).
O que o PERSE significa para o setor de Eventos?
A Lei 14.148/2021, que instituiu o PERSE, tem o objetivo de possibilitar a retomada do setor de eventos em decorrência dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, autorizando as empresas desse setor a aplicarem alíquota de 0% sobre os tributos federais destacados anteriormente.
Esses benefícios estão previstos nos artigos 4, 5º, 9º e 14º da nova lei, que antes haviam sido vetados pela presidência da República. O veto, porém, foi derrubado na Câmara dos Deputados, e portanto a aplicação da isenção às empresas do segmento de eventos se tornou prática legal.
Qual o impacto prático do PERSE para as empresas?
Estima-se que, com a aplicação da alíquota de 0% as empresas poderão reduzir sua carga tributária em até 15%, dependendo do regime tributário, faturamento e margem de lucro.
Dentre as principais atividades beneficiadas pela Lei estão:
- bares e restaurantes;
- hotelaria e hospedagem;
- shows, eventos e feiras;
- bufê e alimentação de empresas;
- cinemas e teatros.
É importante lembrar que existe uma regulamentação específica para que as empresas possam ser consideradas pertencentes ao setor de eventos, para então estarem aptas à obtenção dos benefícios assegurados pelo PERSE.
Importância de uma assessoria tributária
Assim, é de extrema importância que as empresas sejam devidamente assessoradas, para verificar a possibilidade de enquadramento e o montante de benefício que poderão alcançar com a redução das alíquotas.
A Equipe Tributária do AFA Advogados está à disposição para auxiliá-los e esclarecer eventuais dúvidas.