O Brasil tem em seu histórico o alto investimento no setor de energia, seja pelo alto potencial natural, seja pela necessidade de atender sua vasta extensão territorial e de habitantes.
Atualmente, vemos novas formas de geração de energia, transferindo o gasto energético e queima de combustíveis fósseis para o uso de energia renovável e sustentável, o que não é diferente no Brasil, onde temos 80% da matriz elétrica oriunda de energia renovável.
Neste cenário, o Hidrogênio ganhou espaço, especialmente em sua forma “verde” (H2V), surgindo como uma forma alternativa de geração de energia.
O paradigma do setor energético é marcado pela busca de fontes de energia que garantam a descarbonização e a segurança energética ao mesmo tempo.
Quais os principais objetivos do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2)?
O Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), instituído pela Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022 pelo Ministério de Minas e Energia, dentre outras deliberações, institui políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a criação de um mercado de hidrogênio no país.
O Programa também define a estrutura de governança, sendo certo que a coordenação e a supervisão do planejamento e da implementação das ações será de responsabilidade de um Comitê Gestor integrado por diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A operacionalização do Programa se dará de forma multiministerial, com participação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Educação, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia.
Com isso, o hidrogênio passa a ser mais uma aposta do setor para a transição energética e cumprimento das metas de descarbonização, pois em seu estado natural é um gás incolor, inodoro e, quando queimado com oxigênio, gera apenas calor e água como produto. Como o resultado é apenas calor e água, não há a emissão de dióxido de carbono, óxidos de enxofre e demais partículas contaminantes que são as principais causadoras da poluição ambiental.
Para o completo funcionamento do programa no mercado, será criado um arcabouço legal e regulatório, estimulando de forma organizada e estruturada a criação do mercado de hidrogênio no país.
Como visto, o impacto do hidrogênio verde no mercado brasileiro se dará mediante a implementação do Programa Nacional de Hidrogênio, com a criação de normas e um cenário político favorável ao completo desenvolvimento dessa nova fonte de energia renovável e inesgotável.
Porém, em que pese ser este um mercado novo em nosso país, com novas normas regulatórias e ambientais, há a necessidade de acompanhamento de um profissional da área Ambiental e Regulatória, de modo que auxilie o empreendedor a aproveitar as oportunidades regulatórias da melhor forma.