O Direito Ambiental está em constante mudança normativa, nacional e internacionalmente. Nos últimos anos, novos tratados, convenções, leis e acordos foram celebrados, originando um robusto arcabouço de textos legais sobre o tema e a necessidade de técnicas aptas a regular todas as atividades capazes de gerar impacto ambiental.
Para isso, há o Compliance Ambiental, que é a verificação e a auditoria de todas as atividades e processos ambientais, a fim de identificar impactos indevidos ao meio ambiente e corrigi-los de acordo com as normas vigentes, bem como detectar e sanar desvios, fraudes e demais irregularidades. Tudo porque estar em conformidade com as normas ambientais é dever das atividades de pessoas físicas e jurídicas, conforme consta em diversos textos legais, entre eles a Constituição Federal.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Artigo 225 da Constituição Federal)
Quais as vantagens e os benefícios da implementação do Compliance Ambiental nas empresas?
O Compliance Ambiental busca parâmetros de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nas empresas, com o escopo final de estarem em conformidade com a legislação ambiental; e isso só é possível ao implementar ações de auditoria a fim de evitar a constituição de novos problemas e passivos ambientais, bem como administrar corretamente os passivos já existentes.
Alguns projetos de leis já contemplam o Compliance como uma medida obrigatória para determinadas empresas. Neles há a previsão para a proibição de fomentos e financiamentos estatais para aquelas que não contam com programas de conformidade ambiental ativo e funcional.
Para implantar o Compliance Ambiental é necessário conhecimento em diversas áreas do Direito Ambiental, e a equipe de Direito Ambiental do AFA Advogados está capacitada para realizar esta implementação em corporações dos mais variados ramos de atuação. Tudo para buscar a conformidade ambiental das atividades da empresa, perante o robusto corpo normativo brasileiro, com o objetivo final de evitar novos impactos ambientais e, com isso, diminuir os gastos com multas e infrações ambientais.