Você vai ler neste artigo:
– O que são monofásicos?
– Função da assessoria tributária
– Documentação digital
– Segurança garantida
Você sabia que a sua empresa pode estar sendo tributada indevidamente, em razão da comercialização de produtos tributados pelo regime monofásico? Isso porque, de acordo com a legislação vigente, os itens classificados como monofásicos devem ter sua tributação centralizada em apenas uma das fases da cadeia produtiva/comercial.
Esta taxação indevida evidencia a importância de manter uma assessoria tributária à disposição do seu negócio para identificar potenciais tarifas injustificadas.
O que são monofásicos?
Alguns produtos comercializados em nosso país possuem a sua tributação concentrada em apenas uma das etapas produtivas/comerciais, denominada tributação monofásica.
Essa modalidade de tributação determina que o importador/fabricante antecipe o PIS e a COFINS de toda a cadeia comercial/produtiva (Importador/fabricante + revendedor + consumidor final), de forma que o revendedor, ao comercializar os produtos enquadrados nesses regimes, não deva recolher os tributos sobre essas vendas.
A seguir, listamos alguns setores e seus principais produtos monofásicos comercializados:
- Restaurantes e bares: água, cervejas, refrigerantes;
- Gás: gás de cozinha;
- Perfumaria: batons, cremes de beleza;
- Farmácia: medicamentos , protetores solares, esmaltes;
- Mercado: bebidas, cosméticos, produtos de higiene;
- Autopeças: pneus, amortecedores, baterias.
Função da assessoria tributária
Tendo em vista a característica da cobrança relativa ao PIS e Cofins sobre produtos monofásicos, as assessorias tributárias podem identificar itens dessa natureza comercializados pela sua empresa, e checar se os mesmos foram tributados desnecessariamente.
Caso seja constatada a irregularidade, é elaborado então um processo de restituição, que pode contemplar valores pagos indevidamente pelos últimos 5 anos. O ressarcimento do montante é realizado pela Receita Federal, e é depositada diretamente na conta corrente da empresa lesada em até 90 dias.
Documentação digital
Para que seja realizado o trabalho de análise e apuração dos valores, não é necessário providenciar nenhuma cópia física dos documentos essenciais. Basta fornecer as notas e cupons eletrônicos, juntamente com o código de acesso ao Simples Nacional, para que a assessoria tributária possa dar sequência ao processo.
Segurança garantida
Para evitar qualquer vazamento de dados e o compartilhamento de documentos e dados confidenciais, a empresa deve atentar-se de que a assessoria tributária utilize plataformas armazenadas em softwares criptografados e protegidos com segurança de alto nível, obedecendo às normas da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A equipe tributária do AFA Advogados está à inteira disposição para esclarecer eventuais dúvidas.