A Receita Federal divulgou que já arrecadou cerca de R$ 87,6 bilhões em 2025 por meio do seu programa de “cobrança amigável”, mecanismo que busca estimular os contribuintes a regularizarem espontaneamente débitos identificados pelo fisco, antes da abertura de processo de fiscalização formal.
Como funciona a cobrança amigável?
O procedimento ocorre quando a Receita detecta divergências entre informações prestadas pelo contribuinte e os dados já disponíveis em suas bases (como declarações, notas fiscais eletrônicas e cruzamentos do SPED). Em vez de autuar imediatamente, a Receita envia uma comunicação eletrônica indicando a inconsistência e oferece a oportunidade de autorregularização, sem aplicação de multa de ofício.
Vantagens para o contribuinte
· Redução de custos: evita multas qualificadas e autos de infração.
· Agilidade: permite regularizar pendências de forma simplificada pelo e-CAC.
· Segurança: o contribuinte pode corrigir erros de boa-fé antes de sofrer sanções.
Segundo a Receita, esse modelo tem sido fundamental para aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas ou criar novos tributos, reforçando a tendência de digitalização e cruzamento de dados como ferramenta de fiscalização.
O que esperar daqui para frente?
Com a expansão do uso do SPED, inteligência artificial e cruzamento de informações em tempo real, a tendência é que a cobrança amigável se torne cada vez mais frequente. Isso exige das empresas:
· maior atenção na qualidade das informações contábeis e fiscais;
· revisão periódica de obrigações acessórias;
· acompanhamento constante de eventuais comunicações no e-CAC.
Diante desse cenário, é fundamental que empresas contem com suporte especializado para analisar inconsistências apontadas pela Receita e adotar medidas de regularização adequadas, evitando riscos de autuações e penalidades futuras.