O SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) integra os projetos do Programa Justiça 4.0. O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Conselho da Justiça Federal. O programa busca acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.
Nesse contexto, o SNIPER facilita a investigação patrimonial e a identificação de ativos. Além disso, o sistema destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio da representação das relações entre objetos.O sistema utiliza a base de dados integradas.
Quais bases de dados integram o SNIPER?
O Sistema SNIPER utiliza dados integrados de diferentes órgãos e sistemas. Entre eles, estão a Receita Federal do Brasil, o Cadastro de Pessoas Físicas e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Também fazem parte dessas bases o Tribunal Superior Eleitoral, a Controladoria-Geral da União, a Agência Nacional de Aviação Civil e o Tribunal Marítimo. Além disso, o sistema utiliza dados das bases do INFOJUD e do SISBAJUD.
Quem poderá requerer a utilização?
Todo credor que pretende buscar a satisfação do seu crédito e enfrenta no Judiciário um processo de execução ou cumprimento de sentença com dificuldades de localizar bens e ativos, ou ainda que não tenha esgotado todas as pesquisas de localização poderá por meio de advogado requerer a utilização do Sistema SNIPER perante o magistrado (juiz) do processo.
A utilização do Sistema SNIPER facilitará a busca de ativos e patrimônios, uma vez que passa a acontecer de forma centralizada em diversas bases de dados, tornando o processo de execução mais eficiente e célere na localização de bens e ativos.
Quais os benefícios de utilizar o sistema?
O Sistema SNIPER permitirá que aos Magistrados mediante provocação do advogado realizem consultas de forma rápida e flexível em diferentes bases de dados localizando bens e ativos dos devedores.
O Sistema SNIPER apresenta as informações localizadas em gráficos. Eles mostram a relação de bens e ativos dos devedores, além de possíveis vínculos com outras pessoas físicas e jurídicas.
Dessa forma, o sistema agiliza a identificação de grupos econômicos e de possíveis fraudes à execução.
A utilização do sistema SNIPER trará uma redução no tempo de tramitação dos processes de execuções, cumprimento de sentenças, refletindo ainda na redução das despesas processuais para localização de bens e ativos.
O principal benefício para os credores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, será o aprimoramento da investigação patrimonial. Com isso, o sistema poderá trazer mais efetividade aos processos de execução e dificultar a ocultação de patrimônio.
Já é possível requerer a utilização do Sistema SNIPER?
De acordo com o Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, a Corregedoria implantou o Sistema SNIPER em dezembro de 2022. Após o recesso forense, os interessados já podem solicitar a utilização do Sistema SNIPER em processos de execução e cumprimento de sentença.
A equipe Cível Empresarial do AFA Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Também pode assessorar sua empresa na localização de bens e ativos de devedores.
Além disso, a equipe pode auxiliar na identificação de grupos econômicos e de possíveis fraudes à execução.