O SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é um sistema que foi desenvolvido dentro dos projetos do Programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Conselho da Justiça Federal, para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, facilitando a investigação patrimonial e identificação de ativos, colocando em destaque os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos. O sistema utiliza a base de dados integradas.
Quais bases de dados integram o SNIPER?
O Sistema SNIPER utiliza os dados integrados da: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e as bases do sistema INFOJUD e SISBAJUD.
Quem poderá requerer a utilização?
Todo credor que pretende buscar a satisfação do seu crédito e enfrenta no Judiciário um processo de execução ou cumprimento de sentença com dificuldades de localizar bens e ativos, ou ainda que não tenha esgotado todas as pesquisas de localização poderá por meio de advogado requerer a utilização do Sistema SNIPER perante o magistrado (juiz) do processo.
A utilização do Sistema SNIPER facilitará a busca de ativos e patrimônios, uma vez que passa a acontecer de forma centralizada em diversas bases de dados, tornando o processo de execução mais eficiente e célere na localização de bens e ativos.
Quais os benefícios de utilizar o sistema?
O Sistema SNIPER permitirá que aos Magistrados mediante provocação do advogado realizem consultas de forma rápida e flexível em diferentes bases de dados localizando bens e ativos dos devedores.
O sistema apresentará todas as informações localizadas em gráficos, estes mostrarão a relação de bens e ativos dos devedores, bem como qualquer tipo de relacionamento com outras pessoas físicas e jurídicas, agilizando o processo de identificação de grupos econômicos ou fraudes às execuções.
A utilização do sistema SNIPER trará uma redução no tempo de tramitação dos processes de execuções, cumprimento de sentenças, refletindo ainda na redução das despesas processuais para localização de bens e ativos.
Indubitavelmente, o principal benefício aos credores, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas será o aprimoramento da investigação patrimonial, trazendo efetividade aos processos executivos e a impossibilidade de ocultação de patrimônio.
Já pode ser requerido a utilização do Sistema SNIPER?
De acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 680/2022 da Corregedoria Geral da Justiça o Sistema SNIPER foi implantado em dezembro de 2022, assim, com a sua efetiva implantação, após o recesso forense os pedidos para utilização do Sistema SNIPER já podem ser feitos nos processos de execução e cumprimento de sentença.
A equipe Cível Empresarial do AFA Advogados se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e assessorar sua empresa na localização bens e ativos dos devedores, bem como auxiliar na identificação de grupos econômicos ou fraudes às execuções.