Em tempos onde a agenda ESG é prioridade para a sociedade e grandes empresas, a pauta envolvendo a regulamentação do mercado de carbono já era esperada por muitos há algum tempo.
Apesar de ser um tema já debatido e regulamentado em alguns países, no Brasil somente em maio deste ano foi publicado no Diário Oficial o decreto n° 11.075, estabelecendo os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituindo o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O decreto ainda define o que se entende por crédito de carbono, como um ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.
Com a publicação do decreto, o mercado conseguirá avançar em algumas pautas que estavam travadas. Porém, para o completo desenvolvimento deste mercado, precisará ser aprovado o projeto de lei n° 290/2020 e outras normas correlatas.
Como funciona o processo de geração e certificação dos créditos de carbono?
Apesar de ainda não termos no Brasil um mercado totalmente regulado, existem outras formas de gerar o crédito de carbono com certificadoras internacionais acreditadas, como a Verra, The Gold Standard, dentre outras.
Para obtenção do crédito, o primeiro passo é a mensuração das emissões provenientes daquela atividade, ou seja, fazer o inventário de todas as atividades da propriedade que emitam ou sequestrem carbono, podendo ser gerados a partir dos projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) ou de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Esse crédito poderá ser comercializado no mercado voluntário, que só em 2021 movimentou cerca de U$ 2 bilhões, com potencial de crescimento gigantesco. Pesquisadores acreditam que as receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, de acordo com um estudo da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional. Até o final da década, os setores de agronegócio, floresta e energia podem evitar a emissão de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes.
Como se trata de um processo técnico e específico, a elaboração desses projetos requer a presença de profissionais ambientais para mensurarem a redução de GEE (gases de efeito estufa) gerada pelas atividades. Além disso, para a comercialização desses ativos, também é recomendado a presença de profissionais da área, uma vez que ainda não há um mercado totalmente regulado no Brasil.
O Brasil tem um potencial enorme para figurar como o principal país nesse mercado, com projeções de ser um dos maiores geradores de crédito de carbono, tanto pela preservação das florestas, quanto pelo manejo adequado das lavouras e agricultura.