Sabe-se que a apresentação de atestado médico no curso do contrato de trabalho possui o condão de abonar as ausências do empregado. Ou seja, mesmo com a não prestação de serviços, o colaborador não terá prejuízos em sua remuneração.
Atestado médico durante férias e afastamentos: quais são os efeitos?
Pois bem, mas e quando essa apresentação ocorre durante períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho? É o que acontece, por exemplo, nos afastamentos com recebimento de auxílio-doença e durante as férias, respectivamente.
Conforme delineado acima, a apresentação do atestado médico tem por natureza justificar as ausências ao trabalho, fazendo com que o colaborador não tenha qualquer desconto em seu salário.
Logo, se o contrato de trabalho está em período de interrupção, como ocorre durante o gozo de férias, não há que se falar em justificativa de ausências. Isso porque não está ocorrendo a efetiva prestação de serviços.
Destaca-se, por oportuno, que, no contexto das férias, muito se discute sobre a necessidade de interromper o período de gozo desse benefício. Isso ocorreria para acatar o atestado médico apresentado. A empresa retomaria a contagem das férias apenas após o encerramento do afastamento médico.
Muito embora esta seja uma dúvida de grande parte do empresariado, que leva isso como uma máxima verdadeira, é importante frisar que essa conduta não encontra amparo legal. O artigo 303, § 2º, da Instrução Normativa nº 22 do Instituto Nacional do Seguro Social dispõe expressamente:
Nesta toada, conclui-se que a apresentação do atestado médico durante o período de férias, afastamentos previdenciários, licenças, entre outros, não acarretará qualquer efeito jurídico para o vínculo empregatício. Nesses casos, o prazo do atestado não começa a ser contado durante o período de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. Caso o prazo do atestado médico ultrapasse esse período, sua contagem terá início apenas quando do efetivo retorno ao labor.
Diante desse cenário, considerando que muitas são as pequenas dúvidas no dia a dia da empresa , possuir uma assessoria personalizada trará maior segurança. Além disso, permitirá a tomada de decisões alinhadas com o ordenamento jurídico. Com isso, a equipe trabalhista do AFA Advogados encontra-se a disposição para auxiliá-los.
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