O impacto da ausência de registro da marca empresarial

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Ausência de registro da marca

Salvo casos específicos, o proprietário da marca é aquele que primeiro a registra perante o INPI. Ou seja, se outra empresa ou pessoa solicitar e obtiver o registro, ela passará a deter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Com isso, todo o investimento feito na construção e divulgação do nome ou símbolo poderá ser perdido.

Além disso, a empresa poderá ter que alterar o nome e a identidade visual que utiliza atualmente.

Em outras palavras, a falta do registro oportuniza que outras pessoas utilizem a marca como se delas fossem ou, ainda, que se tornem proprietárias de determinada marca ainda não registrada.

Além disso, o uso indevido da marca pode levar a empresa a indenizar judicialmente o legítimo proprietário do registro.

Como visto, o registro da marca da sua empresa é de suma importância, apesar de envolver procedimentos burocráticos. A ausência desse registro pode resultar em prejuízos econômicos e imateriais.

Além disso, uma marca forte e estável proporciona uma importante vantagem comercial no mercado. Isso ocorre em razão do vínculo criado entre os produtos ou serviços comercializados e seus consumidores.

Por fim, ressaltamos que o registro da marca impede o uso desta por outros concorrentes vinculados a mesma classe de produto ou serviço registrado no INPI, impedindo assim que terceiros se beneficiem financeiramente da solidez de sua marca.

Resumidamente, a marca é um dos maiores patrimônios que uma empresa pode ter, pois agrega um diferencial competitivo entre outras sociedades empresárias. Ademais, ao ter uma imagem corporativa robusta ligada ao produto ou serviço complementados pela sua marca, a empresa estará protegida de eventuais fraudes e imitações.

Registro na Junta Comercial é o mesmo que o Registro da Marca? 

Infelizmente não. Apesar de registradas e arquivadas as informações de atividades ligadas às sociedades empresárias nas respectivas Juntas Comerciais, a marca de uma empresa não possui correlação com a Junta Comercial. Isto porque o registro e a proteção de uma determinada marca são feitos por um órgão específico, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Portanto, para ter o registro de uma marca, a empresa necessita proceder com os requerimentos e procedimentos do INPI.

Não pairam dúvidas sobre a importância da marca de uma empresa. Contudo, é muito comum que as empresas não adotem os meios jurídicos necessários para proteger os direitos relacionados à sua marca. Isso pode ocorrer pelo desconhecimento dos riscos que essa falta de proteção pode trazer ao negócio. Também pode estar relacionado à falta de compreensão sobre o real valor da marca ou à burocracia envolvida nos procedimentos jurídicos.

Entre essas medidas, estão a realização de pesquisa prévia, a oposição a uma possível marca colidente e a interposição de recursos.

Situações estas que podem ser sanadas com um assessoramento adequado para viabilizar o registro da marca nas classes viáveis e que resguardem a empresa. Com esse assessoramento jurídico especializado o registro certamente será expedido, possuindo validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovado, adquirindo assim a propriedade da marca ao seu titular, o que assegura seu uso exclusivo, mediante o certificado de registro de marca. 

A equipe Cível Empresarial do AFA Advogados se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e assessorar sua empresa no que for necessário para resguardar o maior patrimônio de sua Empresa: A sua MARCA (nome, logotipo), seguindo com toda a tramitação burocrática de forma a garantir sua proteção com qualidade e eficiência.

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