As regulamentações propostas para a reforma tributária contaram com um novo capítulo esta semana, desta vez com o envio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que prevê importantes mudanças no ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Dentre as inovações apresentadas na proposta, destaca-se a incidência do Imposto sobre os planos de previdência privada complementar, tais como o PGBL e o VGBL. Além das novas propostas para o ITCMD, o PLP nº 108/2024 também objetiva regulamentar o Comitê Gestor do IBS e o processo administrativo tributário desse tributo.
Confira a matéria completa e conheça mais sobre essas propostas que podem impactar diretamente sua vida financeira e familiar.